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0.102 Administração e Supervisão

A UCP atuará como única interlocutora da SEPLAN perante o Banco e terá as seguintes funções e responsabilidades:
(i) Planejamento dos investimentos do Projeto e coordenação das alocações orçamentárias entre as entidades municipais nele envolvidas;
(ii) Preparação e controle da aquisição de bens, obras e serviços;
(iii) Coordenação e supervisão da desapropriação de imóveis;
(iv) Controle da supervisão e avaliação de obras;
(v) Coordenação e supervisão das ações na área ambiental descrita no Regulamento Operacional do Projeto (ROP), no seu Anexo C;
(vi) Coordenação das ações previstas no Plano de Educação Ambiental através da Comunicação Social e Mobilização Pública;
(vii) Controle da contabilidade e de arquivos e solicitações de desembolsos e prestação de contas;
(viii) Elaboração dos relatórios financeiros e de execução do Projeto, inclusive os relacionados à auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC); e
(ix) Acompanhamento e a avaliação de metas e resultados.