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0.203 - Melhoria de Capacidade de Gestão

2.2.3 Melhoria da Capacidade de Gestão Municipal

Este componente destina-se a assegurar a sustentabilidade do Projeto mediante o desenvolvimento de ferramentas de planejamento e o fortalecimento da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotos de Joinville (AMAE), da Companhia Águas de Joinville (CAJ), da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAN), da Secretaria de Infraestrutura Urbana (SEINFRA) e da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FUNDEMA), órgãos que estão diretamente envolvidos na execução do projeto.

As atividades identificadas até o momento incluem:
(i) Preparação dos Planos Diretores de Drenagem Urbana da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira, Saneamento Básico – Água e Esgoto e Resíduos Sólidos;
(ii) Desenvolvimento do Plano de Manejo da APA Serra Dona Francisca, incluindo consultas públicas e treinamento;
(iii) Identificação de áreas ambientalmente sensíveis, inclusive aquelas propensas à erosão e inundação;
(iv) Desenvolvimento de um Plano de Educação Ambiental, através da Comunicação Social e da Mobilização Pública;
(v) Elaboração e implementação do planejamento estratégico e de tecnologia da informação, para melhorar a eficiência operacional, a qualidade do serviço e a capacidade financeira da CAJ;
(vi) Preparação de um cadastro multifinalitário e georeferenciado, e melhoria dos processos de tecnologia da informação do Município (sistema corporativo);
(vii) Fortalecimento da capacidade regulatória da AMAE;
(viii) Capacitação técnica para a equipe da FUNDEMA em programas de avaliação, legislação, impactos e gestão ambiental;
(ix) Desenvolvimento de sistema de informações georeferenciadas na FUNDEMA;
(x) Preparação de um plano de monitoramento da qualidade e quantidade da água;
(xi) Aquisição de equipamentos e sistemas para a melhoria da capacidade de gestão das unidades envolvidas na execução do Projeto;
(xii) Estudos para Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Joinville;
(xiii) Estudos de Diagnóstico Institucional e Estruturação do Município para Operacionalização do Sistema Municipal de Saneamento Básico de Joinville;
(xiv) Execução de Obras para Recuperação de Encostas e Prevenção de Assoreamento dos Rios em 5 áreas do Município de Joinville;
(xv) Elaboração de Projetos Executivos e Obtenção de Licenças Ambientais de Obras de Macrodrenagem na Sub-bacia Hidrográfica do Rio Mathias, Bacia do Rio Cachoeira.


Palavras-chave: Gestão Municipal - PDDU - Obras Hidráulicas

PDDU da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira

Plano de Comunicação e Mob. Social e Educação Amb.

Mapa da Fragilidade Ambiental

Plano Mun. de San. Básico - Comp. Água e Esgoto

Plano Mun. de San. Básico - Comp. Resíduos Sólidos