Prefeitura Digital

Aviso! Conteúdos deste site estão sendo migrados gradativamente para o site do Município de Joinville (https://www.joinville.sc.gov.br). Consulte-o.

PPA - Plano Plurianual

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento estratégico das ações da Prefeitura e contempla um período de quatro anos. Dele se derivam as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis de Orçamento Anual (LOA).
• O Plano Plurianual define, para um período de 4 anos, as diretrizes, os objetivos e metas para as despesas, que serão realizadas pelas ações de governo que são agrupadas em programas.
• A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da Lei de Orçamento Anual.
• A Lei de Orçamento Anual aloca os recursos necessários para cada ação constante na LDO, indicando como a despesa será apropriada e qual sua fonte de recurso.

A Prefeitura entregou na Câmara de Vereadores o projeto de lei para o PPA 2014-2017 e para a LDO no dia 28/06/2013, que deve aprová-los até o dia 30/08/2013.
Abaixo apresentamos as principais características da proposta.

Receita estimada e valor total do orçamento

Para o planejamento governamental, deve haver equilíbrio entre as receitas e as despesas. Sendo assim, o orçamento está limitado às receitas previstas para o período. Para fins orçamentários são somadas as receitas próprias do município, as transferências da União e do Estado, as operações de crédito e as receitas intra-orçamentárias, que são algumas transferências entre as unidades da Prefeitura.


Historicamente o valor do orçamento do município sempre foi maior do que o valor executado. Estamos empreendendo um esforço de diminuir esta diferença. Para 2014, crescemos apenas 4% o orçamento, muito abaixo da inflação. Para os demais anos, seguimos as metas de inflação do Banco Central.




Funções de Governo

As funções servem como agregador dos gastos públicos por área de ação
Governamental. Trata-se de uma classificação independente dos programas, comum a todos os órgãos e esferas governamentais, que permite a consolidação dos gastos do setor público.


Pelo ranking das funções percebe-se que Saúde, Educação e Urbanismo (que contempla boa parte das obras de infraestrutura) são prioridades e reflete claramente a preocupação com estas áreas.



Programas

O programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano, visando a solução de um problema ou o atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.
A organização das ações do Governo sob a forma de programas visa proporcionar maior racionalidade e eficiência na administração pública e ampliar a visibilidade dos resultados e benefícios gerados para a sociedade, bem como elevar a transparência na aplicação dos recursos públicos.

O programa é o módulo comum integrador entre o plano e o orçamento. A alocação dos recursos nos Programas, está disposto abaixo:


O programa que mais se destaca é Administração da Gestão de Pessoal que compreende, entre outros, a folha de pagamento da prefeitura. Importante salientar que a maior parte dos recursos deste programa são dedicados às funções Saúde e Educação para o pagamento dos salários dos professores e dos profissionais da saúde.

O custeio da máquina pública, que são despesas com aluguéis, luz e impressões por exemplo, está concentrado no programa Gestão Administrativa e consome aproximadamente 8% do total.
Os demais custos estão distribuidos nos programas 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13.
Como exemplo, os recursos alocados no programa 07- Gestão da Educação são destinados a compra de material escolar, merenda e outros despesas necessárias para o desenvolvimento das atividades educacionais, enquanto o programa 06 – Gestão da Saúde corresponde a medicamentos e materiais hospitalares.

O Programa Joinville 2030 concentra os investimentos em projetos estruturantes para o futuro da cidade.



Painel Interativo






Listagem dos programas e seus objetivos
01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - Acompanhar e dar suporte administrativo e financeiro às Unidades da Prefeitura de Joinville.
02 - GESTÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Pagamento das despesas voltadas a pessoal, como servidores, estagiários e outros benefícios voltados a pessoal, como saúde, vale transporte, vale alimentação,etc.
03 - OPERAÇÕES ESPECIAIS - Pagamento de despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestaçãop direta sob forma de bens e serviços.
04 - COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA - Facilitar o acesso do munícipe às informações sobre a execução das ações de governo e as divulgações de atos oficiais/legais.
05 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO - Integrar tecnologia e qualidade dos serviços públicos, garantindo a eficiência no atendimento das demandas do munícipe.
06 - GESTÃO DE SAÚDE - Planejar as políticas municipais de saúde de forma democrática e operacionalizá-las por meio de uma gestão orientada a resultados, garantindo o controle social.
07 - GESTÃO EM EDUCAÇÃO - Garantir o acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no ensino fundamental e infantil e na educação continuada, promovendo o acesso à formação necessária para o exercício de cidadania aos jovens e adultos, proporcionando um crescimento para o trabalho e um estudo posterior.
08 - GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS - Intensificar a participação popular na formulação e controle da política de assistência social por meio de conselhos, conferências e fóruns de assistência social, de direito da criança e do adolescente, de direitos dos idosos, de direitos da mulher e de direitos da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida e ou outras formas de organização.
09 - GESTÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - Promover, fomentar e gerenciar ações que visam potencializar o bem estar e qualidade de vida do cidadão, através do lazer, esporte, turismo e cultura.
10 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL - Fomentar o desenvolvimento sustentável rural e urbano, possibilitando novas oportunidades de trabalho e a geração de renda, promovendo inovação de base tecnológica.
11 - GESTÃO AMBIENTAL - Promover a preservação da biodiversidade e da paisagem natural, garantir ao cidadão uma cidade saudável do ponto de vista do ambiente natural, em ênfase na harmonia sócio ambiental.
12 - GESTÃO DE PROTEÇÃO CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA - Viabilizar serviços e projetos de promoção à cidadania direcionadas às políticas de segurança municipal, trânsito, prevenção e educação dos direitos do consumidor.
13 - GESTÃO DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO - Garantir acesso à moradia com condições adequadas de habitalidade e urbanidade, priorizando os segmentos sociais vulneráveis.
14 - INFRAESTRUTURA PÚBLICA E MOBILIDADE - Realizar ações voltadas à área de infraestrutura visando melhorar a qualidade de vida e a mobilidade das pessoas.
15 - JOINVILLE 2030 - Construir uma Joinville com visão estratégica, a fim de promover o planejamento e a gestão eficiente e eficaz, por meio de projetos e obras de infraestrutura necessárias para o desenvolvimento sustentável, acompanhando o crescimento do Município e região metropolitana.





Palavras-chave: PPA Plano Plunianual Planejamento Orçamento Programas

Proposta PPA