Prefeitura Digital

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Inscrição/Alteração alvará autônomo

Finalidade

Fornecer orientação sobre os procedimentos para requerer Alvará de Licença para Localização e Permanência para os contribuintes autônomos que exercem atividade sem vínculo empregatício e por conta própria. É classificada em duas categorias: autônomos que exercem atividades que não necessitam de um curso que os capacite para tal função e Profissional Liberal que requer conhecimento técnico específico seja através de cursos de nível técnico ou de graduação.


Procedimentos

- O procedimento para requer o Alvará de Licença para Localização e Permanência está disponível na cartilha de atendimento para os profissionais autônomos.
- É importante realizar a leitura da cartilha para que sejam cumpridas as exigências necessárias para concessão de Alvará.
- Importante frisar que os documentos e declarações não poderão ser preenchidas manualmente com rasuras, erros ou divergência de informações.
- Algumas atividades estão dispensadas de consulta prévia (listagem anexo).
- Os demais casos devem ser analisados pela Unidade de Aprovação de Projetos da Secretaria de Meio Ambiente. O telefone da secretaria é (47) 3433-9770 ou pelo endereço eletrônico: duvidas.reginuap@joinville.sc.gov.br.
- As atividades que estiverem dispensadas de consulta prévia terá a descrição no Alvará de que não poderá estabelecer-se no local fixo.


Atendimento

O atendimento é realizado no Serviço de Cadastro Mobiliário.

ATENDER - Serviço de Atendimento a Pessoa Jurídica
Endereço: Rua Hermann August Lepper, nº. 10, bairro Centro - CEP 89221-901
Horário: 08:00 às 17:30 horas (senha).
Serviço de Agendamento de atendimento: (47) 3431-3333
Telefone de contato: (47) 3431-3355
E-mail: cadastromobiliario@joinville.sc.gov.br

Palavras-chave: autônomo, profissional liberal, atendimento, documentos

cartilha autônomo (Dezembro/2012)

Requerimento inscrição/alteração s/ endereço fixo

Requerimento inscrição/alteração c/ endereço fixo

Acompanhamento de processo

Atividades dispensadas de consulta prévia

Alvará 2015

CND Online

Declaração atividade

Solicitação acesso NF-e