Prefeitura Digital

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Protocolo Online

Finalidade

Com objetivo de melhorar nossos atendimentos, estamos disponibilizando solicitação de alguns serviços de Protocolo.

Serviços que estarão disponíveis:

  • Certidão de Decadência.

  • Certidão de Confrontantes.

  • Certidão de Inscrição Imobiliária Junto ao Registro de Imóveis.

  • Certidão Negativa de Imóveis.

  • Certidão de Numeração.

  • Certidão de Posse.

  • Certidão de Cadastramento - Imóvel.

  • Certidão de Cadastramento – Pessoa Física.

  • Certidão Positiva de Débitos – Pessoa Jurídica.

  • Certidão Positiva de Débitos – Pessoa Física.

  • Segunda Via da Certidão de Baixa.

  • Guia de ITBI.

  • Requerimento Alvará de Demolição.

  • Requerimento Muro de Arrimo.

  • Requerimento Alvará de Construção.

  • 2ª Via de Alvará de Construção .

  • 2ª Via de Vistoria de Conclusão de Obra.

  • 2ª Via de Vistoria de Demolição de Obra.

  • Defesa de Auto de Infração (Posturas).

  • Defesa de Auto de Infração (Transporte).

  • Vistoria de Demolição.


Procedimentos

  • Preenchimento da Solicitação de Acesso Online, está disponível no arquivo abaixo, apresentar no Atendimento da Secretaria da Fazenda .

  • Quando Pessoa Jurídica, deverá apresentar documentos informados na solicitação, no Projeto Atender - Atendimento Pessoa Jurídica - na rua Anita Garibaldi, bairro Anita Garibaldi n° 79 das 08:00 às 17:00.

  • Após apresentada a solicitação, acessar link abaixo e clicar na aba 'Senha'. Digite o CPF/CNPJ informado na solicitação, sua senha será enviada para o email cadastrado.

  • Acesse o Protocolo para solicitar seu serviço, se o mesmo possuir taxa, favor imprimir a guia de pagamento e a capa do protocolo.

  • Após o pagamento da guia, entregá-la juntamente com os documentos solicitados no 'Setor de Recebimento de Documentos'.


  • Atenção: Contagem do prazo de entrega do processo, iniciará após a entrega dos documentos solicitados no 'Setor de Recebimento de Documentos' da Secretaria da Fazenda ou Regionais.



Palavras-chave: protocolo, serviços, web, senha

Solicitação Acesso Online - Pessoa Física

Solicitação Acesso Online - Pessoa Jurídica

Modelo Guia de Informação ITBI