Com objetivo de melhorar nossos atendimentos, estamos disponibilizando solicitação de alguns serviços de Protocolo.
Serviços que estarão disponíveis:
Certidão de Decadência.
Certidão de Confrontantes.
Certidão de Inscrição Imobiliária Junto ao Registro de Imóveis.
Certidão Negativa de Imóveis.
Certidão de Numeração.
Certidão de Posse.
Certidão de Cadastramento - Imóvel.
Certidão de Cadastramento – Pessoa Física.
Certidão Positiva de Débitos – Pessoa Jurídica.
Certidão Positiva de Débitos – Pessoa Física.
Segunda Via da Certidão de Baixa.
Guia de ITBI.
Requerimento Alvará de Demolição.
Requerimento Muro de Arrimo.
Requerimento Alvará de Construção.
2ª Via de Alvará de Construção .
2ª Via de Vistoria de Conclusão de Obra.
2ª Via de Vistoria de Demolição de Obra.
Defesa de Auto de Infração (Posturas).
Defesa de Auto de Infração (Transporte).
Vistoria de Demolição.
Procedimentos
Preenchimento da Solicitação de Acesso Online, está disponível no arquivo abaixo, apresentar no Atendimento da Secretaria da Fazenda .
Quando Pessoa Jurídica, deverá apresentar documentos informados na solicitação, no Projeto Atender - Atendimento Pessoa Jurídica - na rua Anita Garibaldi, bairro Anita Garibaldi n° 79 das 08:00 às 17:00.
Após apresentada a solicitação, acessar link abaixo e clicar na aba 'Senha'. Digite o CPF/CNPJ informado na solicitação, sua senha será enviada para o email cadastrado.
Acesse o Protocolo para solicitar seu serviço, se o mesmo possuir taxa, favor imprimir a guia de pagamento e a capa do protocolo.
Após o pagamento da guia, entregá-la juntamente com os documentos solicitados no 'Setor de Recebimento de Documentos'.
Atenção: Contagem do prazo de entrega do processo, iniciará após a entrega dos documentos solicitados no 'Setor de Recebimento de Documentos' da Secretaria da Fazenda ou Regionais.