Finalidade

Fornecer orientação sobre procedimentos de Alvará de Licença Localização e Permanência para Pessoa Jurídica.


Procedimentos

- Os formulários e declarações não serão aceitos com preenchimento manual, rasuras, erros ou divergência de informações.
- Informações sobre consulta de viabilidade, certificado conclusão de obras, viabilidade de construção, consulta prévia devem ser direcionados para a Secretaria de Meio Ambiente.
- Após efetuar o pagamento da taxa de inscrição/alteração é necessário realizar o acompanhamento do processo.


Atendimento

O atendimento é realizado no Serviço de Cadastro Mobiliário.

ATENDER - Serviço de Atendimento a Pessoa Jurídica
Endereço: Rua Hermann August Lepper, nº. 10, bairro Centro - CEP 89221-901
Horário: 08:00 às 16:30 horas (senha).
Serviço de Agendamento de atendimento: (47) 3431-3333
Telefone de contato: (47) 3431-3355
E-mail: cadastromobiliario@joinville.sc.gov.br

Palavras-chave: atendimento, pessoa jurídica, alvará, documentos, Nota fiscal eletrônica

cartilha para inscrição/alteração de empresas

• Cartilha Pessoa Jurídica (atualização Dez/2012)

Acompanhamento do processo

• Protocolo

Informações prévias sobre consulta de viabilidade

• Seinfra

Requerimento inscrição/alteração

• Requerimento de inscrição/alteração

Termo de alteração de horário

• Requerimento de inscrição/alteração

Requerimento alvará provisório

• Requerimento de Alvará provisório

Termo transferência contabilidade/contabilista

• Termo de transferência contabilidade/contabilista

Alvará 2016

• Impressão Alvará

CND Online

• Certidão Negativa de Débitos

Solicitar NF-em

• Solicitação de acesso a nota fiscal eletrônica municipal

Declaração para atividade de baixo grau de risco

• Declaração para atividade de baixo grau de risco