Conceito

IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - é devido em razão da propriedade, do domínio útil ou da posse de imóvel localizado na zona urbana ou na zona de expansão urbana do município.

O IPTU é um imposto importante para o desenvolvimento da cidade. Ele está em toda parte, sendo aplicado na frente de sua casa, no asfalto e na limpeza de sua rua, nos parques e praças, nas escolas, e nos postos de saúde. Os recursos do IPTU ajudam ainda no custeio de obras estruturais importantes para a cidade.

O IPTU 2012 foi reajustado em 6,09%, correspondente a inflação dos últimos 12 meses. Todos os valores estão em reais (R$).

O Novo Formato do Carnê

O formato do carnê IPTU 2012 mudou. Conforme levantamento realizado, percebeu-se que 48% dos contribuintes realizou, em 2011, o pagamento em Cota Única. Por conta disso o modelo do carnê foi melhorado.

Valores das Alíquotas

A partir de 2011 foi utilizado no cálculo de IPTU a Lei Complementar de nº 317/2010, no "Art. 8º As alíquotas previstas neste artigo serão aplicadas aos imóveis que contenham edificações residenciais e aos terrnos baldios:

I - quando se tratar de imóvel que contenha edificação residencial:
a) com área construída de até 150,00m² - alíquota de 0,5%;
b) com área construída superior a 150,00m² e até 300,00 m² - alíquota de 0,65%;
c) com área construída superior a 300,00m² - alíquota de 0,8%;

II - Será aplicada a alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor venal dos imóveis que contenham edificações e que, não possuindo muro fronteiro, quando exigido e passeio determinado pela legislação específica em bom estado de conservação, confronte-se com vias pavimentadas;"

Conforme Decreto 17.494/2011, foram mantidas as alterações cadastrais junto as calçadas para os contribuintes que solicitarem a Licença da calçada junto a CONURB - Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville.

Opções de Pagamento

Cota Única com 15% de Desconto - Com vencimento em 10 de Janeiro de 2012;
Cota Única com 10% de Desconto - Com vencimento em 10 de Fevereiro de 2012;
Cota Única com 5% de Desconto - Com vencimento em 12 de Março de 2012;
PARCELADO em até 10 vezes - Com primeiro vencimento em 10 de Janeiro de 2012;

Obs: Quem optar pelo pagamento parcelado receberá posteriormente outras 5 parcelas já que na carta enviada está somente as 5 primeiras.

Pagamento após o vencimento

Sobre o valor da parcela incidirá:

• Multa de mora de 0,33%, por dia de atraso, até o limite de 10%.


• Juros de mora calculados pelo índice da SELIC.


• Mais 1% no mês do pagamento.

Locais de Pagamento

Abaixo a relação de bancos conveniados para o recebimento de seu Carnê:

Banco do Brasil
Caixa Econômica Federal
Itaú
Bradesco
SICOOB
SICREDI

Programa IPTU Premiado

O “Programa IPTU Premiado”, criado através da Lei 6891/2011 e regulamentada pelo decreto 18.277/2011 garante a distribuição de prêmios gratuitamente aos contribuintes que promoverem a quitação ou o parcelamento de débitos referentes ao IPTU correspondente aos exercícios anteriores, bem como demais débitos com outros tributos e contribuições municipais de qualquer período, regularizados até 30 (trinta) dias antes da data de realização do sorteio. Em maio de 2012 ao vivo, em emissora de tv local, serão sorteados quatro veículos populares “zero quilômetro” com ar condicionado e quatro portas.

Legislação

• Lei Ordinária 6891/201


• Decreto 18.277/2011

Palavras-chave: iptu, premio

Link

• Legislação Municipal