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Como requerer Alvará de Construção

As construções, ampliações e /ou reformas de edificações, para obterem o Alvará de Construção e toda a documentação necessária para averbação da obra, necessitarão dos seguintes documentos e procedimentos:

1º) Solicitar no site da SEINFRA (seinfra.joinville.sc.gov.br) a Consulta Prévia para Requerer Alvará de Construção com:


  • Inscrição Imobiliária


Será informado na Consulta Prévia, o zoneamento a que pertence o terreno, faixa não edificável em relação a rios e outras informações gerais. Para conhecimento das categorias de usos permitidas para o zoneamento em que o imóvel se localiza, bem com a taxa de ocupação máxima, gabarito, os recuos e afastamentos mínimos a serem respeitados e área de estacionamento necessária deverão ser verificados nos links abertos juntos a consulta.

2º) Requerer a VERIFICAÇÃO DO PROJETO, junto ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Joinville, com:

  • Consulta Prévia com o Registro do terreno

  • 1 jogo de cópia do projeto arquitetônico


3º) Requerer a APROVAÇÃO DO PROJETO, junto ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Joinville, com:

  • Consulta Prévia com o Registro do terreno;

  • ART de projeto assinada pelo Responsável Técnico e Proprietário;

  • Declaração assinada pelo autor do projeto (Anexo 01);

  • 3 jogos de cópias do projeto arquitetônico, devidamente assinados, contendo:


    1. Quadro Estatístico

    2. Planta de Situação

    3. Planta de Localização

    4. Memorial Descritivo

    5. Planta Baixa de cada pavimento

    6. No mínimo 1 corte transversal

    7. No mínimo 1 corte longitudinal

    8. Fachada


  • Projeto de prevenção de incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros (2 vias) – quando não for residência unifamiliar

  • Aprovação do projeto pela Vigilância Sanitária, quando forem estabelecimentos de ensino ou saúde.


4º) Requerer a Licença para Construção (ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO), junto ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Joinville, com:

  • Uma cópia do projeto aprovado;

  • ART de execução da obra assinada pelo Responsável Técnico e Proprietário;

  • Declarações assinadas pelo Responsável Técnico e proprietário da obra (Anexos 01 e 02);

  • Contrato de mão-de-obra;


5º) Solicitar o ALVARÁ SANITÁRIO (ou Habite-se) na Vigilância Sanitária, quando a obra estiver pronta. Documentação necessária: Alvará de Construção (original e uma cópia) e preencher formulário no site da Vigilância Sanitária.

6º) Requerer o CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA, junto ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Joinville, com:

  • Cópia e original do Alvará de Construção;

  • Cópia e original do Alvará Sanitário.


7º) Quitar o CND ( Certidão Negativa de Débito) na Receita Federal.

8º) AVERBAR a Obra no Registro de Imóveis

Observações Importantes:

Os requerimentos de Verificação de Projeto, Aprovação de Projeto, Licença para Construção e Certificado de Conclusão de Obra, deverão ser protocolados na Secretaria da Fazenda, setor de Protocolo.

A Verificação de Projeto, Aprovação de Projeto e Licença para Construção podem ser requeridos simultaneamente, num só processo, com toda a documentação necessária.

Construções residenciais em madeira ou alvenaria até 30,00m2 não necessitam de projetos. Com a Consulta Prévia, Registro do terreno e Contrato de Mão-de-obra o requerente deverá solicitar no Protocolo o Alvará de Construção.

Alvará de Demolição: Com o Registro do lote e o Carnê de IPTU retirar senha no Cadastro Técnico da área a demolir, e requerer a solicitação de demolição no Protocolo da Secretaria da Fazenda.

Qualquer dúvida sobre a analise de projetos poderá ser sanada junto ao e-mail: duvidas.projetosuap@joinville.sc.gov.br.


Palavras-chave: Alvará de Construção, Procedimento, Requerimento