As construções, ampliações e /ou reformas de edificações, para obterem o Alvará de Construção e toda a documentação necessária para averbação da obra, necessitarão dos seguintes documentos e procedimentos:

1º) Solicitar no site da SEINFRA (seinfra.joinville.sc.gov.br) a Consulta Prévia para Requerer Alvará de Construção com:

• Inscrição Imobiliária

Será informado na Consulta Prévia, o zoneamento a que pertence o terreno, faixa não edificável em relação a rios e outras informações gerais. Para conhecimento das categorias de usos permitidas para o zoneamento em que o imóvel se localiza, bem com a taxa de ocupação máxima, gabarito, os recuos e afastamentos mínimos a serem respeitados e área de estacionamento necessária deverão ser verificados nos links abertos juntos a consulta.

2º) Requerer a VERIFICAÇÃO DO PROJETO, junto ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Joinville, com:

• Consulta Prévia com o Registro do terreno


• 1 jogo de cópia do projeto arquitetônico

3º) Requerer a APROVAÇÃO DO PROJETO, junto ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Joinville, com:

• Consulta Prévia com o Registro do terreno;


• ART de projeto assinada pelo Responsável Técnico e Proprietário;


• Declaração assinada pelo autor do projeto (Anexo 01);


• 3 jogos de cópias do projeto arquitetônico, devidamente assinados, contendo:




1. Quadro Estatístico


2. Planta de Situação


3. Planta de Localização


4. Memorial Descritivo


5. Planta Baixa de cada pavimento


6. No mínimo 1 corte transversal


7. No mínimo 1 corte longitudinal


8. Fachada




• Projeto de prevenção de incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros (2 vias) – quando não for residência unifamiliar


• Aprovação do projeto pela Vigilância Sanitária, quando forem estabelecimentos de ensino ou saúde.

4º) Requerer a Licença para Construção (ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO), junto ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Joinville, com:

• Uma cópia do projeto aprovado;


• ART de execução da obra assinada pelo Responsável Técnico e Proprietário;


• Declarações assinadas pelo Responsável Técnico e proprietário da obra (Anexos 01 e 02);


• Contrato de mão-de-obra;

5º) Solicitar o ALVARÁ SANITÁRIO (ou Habite-se) na Vigilância Sanitária, quando a obra estiver pronta. Documentação necessária: Alvará de Construção (original e uma cópia) e preencher formulário no site da Vigilância Sanitária.

6º) Requerer o CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA, junto ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Joinville, com:

• Cópia e original do Alvará de Construção;


• Cópia e original do Alvará Sanitário.

7º) Quitar o CND ( Certidão Negativa de Débito) na Receita Federal.

8º) AVERBAR a Obra no Registro de Imóveis

Observações Importantes:

Os requerimentos de Verificação de Projeto, Aprovação de Projeto, Licença para Construção e Certificado de Conclusão de Obra, deverão ser protocolados na Secretaria da Fazenda, setor de Protocolo.

A Verificação de Projeto, Aprovação de Projeto e Licença para Construção podem ser requeridos simultaneamente, num só processo, com toda a documentação necessária.

Construções residenciais em madeira ou alvenaria até 30,00m2 não necessitam de projetos. Com a Consulta Prévia, Registro do terreno e Contrato de Mão-de-obra o requerente deverá solicitar no Protocolo o Alvará de Construção.

Alvará de Demolição: Com o Registro do lote e o Carnê de IPTU retirar senha no Cadastro Técnico da área a demolir, e requerer a solicitação de demolição no Protocolo da Secretaria da Fazenda.

Qualquer dúvida sobre a analise de projetos poderá ser sanada junto ao e-mail: duvidas.projetosuap@joinville.sc.gov.br.


Palavras-chave: Alvará de Construção, Procedimento, Requerimento